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Vista aérea de Fortaleza: em aceno ao mercado
imobiliário, prefeitura quer acabar com as ZEIS |
Diga-me pra quem governas e eu te direi quem és; e, em certos casos, também quem são teus fiadores. Enquanto Fortaleza amarga uma crise sem precedentes nas chamadas áreas sociais do governo municipal (educação, habitação e, principalmente, saúde), bem como um grave retrocesso nas políticas de assistência social do município (vide a desconstrução de equipamentos como os CRAS e os CAPS), a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), vai desenvolvendo uma plataforma de leis e intervenções amplamente favoráveis ao mercado imobiliário e construtor, mas extremamente onerosas à democratização e ao controle do uso do solo urbano.
Na surdina, sem discutir com os movimentos sociais nem com a sociedade civil (o que tem sido a regra na gestão de Roberto Claudio), a Seuma pediu um parecer à Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre a liberação de construção de imóveis situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do tipo 3. A medida é um sonoro aceno político ao mercado construtor, mas também uma violência contra a essência do Plano Diretor Participativo (PDP), aprovado em 2009.