Passeio Público: Secultfor anula licitação

O café e o Passeio: uma "tenebrosa" transação?

Em documento assinado no último dia 8 de abril, o secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, anulou o resultado da licitação para ocupação do restaurante do Passeio Público, vencida pela OKA Comércio e Serviços LTDA em setembro do ano passado. Com a anulação, a empresa Café Passeio, que administra o local desde 2010 e que havia sido excluída da concorrência, volta concretamente ao páreo que vai decidir os novos administradores do restaurante. A decisão é o mais novo capítulo numa já longa novela, cheia de detalhes mal explicados - para dizer o mínimo.
A empresa Café Passeio - a mesma que, há quatro anos, possui contrato com a Prefeitura para administrar o restaurante - havia sido excluída da concorrência por, nos termos da Comissão de Licitação, não ter conseguido comprovar experiência no ramo alimentício. Ora, mas se não possuía experiência, por que, então, prestou e continuava prestando um serviço para a PMF justamente na área alimentícia? Já a OKA, que não tinha experiência efetivamente comprovada nessa atividade, é acusada de ter fraudado sua certificação técnica para poder concorrer à licitação. Ainda assim, foi declarada vencedora.
Um ex-sócio da OKA afirmou em entrevista ao jornal O POVO que, até 2013, a empresa trabalhava exclusivamente com estrutura e montagem de evento. A série de matérias sobre o assunto produzidas pelo jornal entre novembro e dezembro do ano passado, foi tema de pronunciamento na Câmara dos Vereadores. Para o vereador Ronivaldo Maia, que se manifestou em plenário à época, o processo licitatório não foi justo nem transparente. "Nós tínhamos a Café Passeio, que está há algum tempo ocupando o quiosque e prestando o serviço de restaurante, sendo desclassificada por justamente não ter um documento que comprovasse a execução deste serviço. Essa licitação é um favorecimento e isso é um absurdo", denunciou.
Homologada vencedora, a OKA assinou contrato com a Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de outubro. Entretanto, o Café Passeio obteve na Justiça mandado de segurança em seu favor - e, desde então, vem segurando as pontas no restaurante, mesmo com um boicote velado por parte da PMF à sua permanência no local. Em sua decisão liminar, o juiz Mantovanni Colares Cavalcante questionou o “desequilíbrio na aferição da qualificação técnica das concorrentes” e obrigou a Prefeitura a considerar a empresa habilitada para continuar na Concorrência.
Ainda que seja resultado de uma decisão judicial, portanto de caráter inexorável, a anulação da licitação, no plano simbólico, restitui um pouco de lisura e transparência à concorrência que vai definir o novo ocupante de um dos locais mais bonitos e tradicionais de Fortaleza. Reformado e
revitalizado em 2007, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, o Passeio Público é um ícone do reencontro da Cidade com ela mesma.
Vejamos no que vai dar essa novela.

Abaixo, a íntegra do Termo de Anulação publicado no Diário Oficial do Município.