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| Com decisão do STF, empresas passam a ser meras gestoras do lucro (mais até do que da produção) |
Os efeitos da terceirização ampla geral e irrestrita - aprovada a toque de caixa pelo STF após o regalo dos tais 16% - serão assustadores sobre o mundo do trabalho no Brasil. Não apenas na concretude da nova legislação que se impõe a partir de agora (precarização, insegurança, etc), mas por uma violenta mudança de paradigma: o lucro passa a ter uma despudorada e irresponsável prioridade sobre o valor social do trabalho em nossa sociedade.
Não há capitalismo bom, é fato. A desigualdade e exploração estão na base do sistema econômico. Entretanto, sociedades avançadas e desenvolvidas conseguiram conciliar a sanha pelo lucro com robustos sistemas de amparo social e redistribuição de renda, oferecendo níveis razoáveis de qualidade de vida às suas populações. Com a terceirização adotada no Brasil, as empresas, a partir de agora, serão apenas unidades gestoras do lucro (mais até do que da produção), escapando ao horizonte da prática empresarial, de uma vez por todas, quaisquer laços sociais ou valores de outra natureza que não seja o dos proventos financeiros.
Esse cenário vai adoecer ainda mais profundamente uma sociedade já tão desigual quanto a brasileira. A decisão do STF, mais do que apreciar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, afirma em alto e bom som: o único regulador para qualquer projeto de sociedade que se queira no País será única e exclusivamente o lucro.
Por ora, a terceirização das chamadas "atividades-fim" não atinge o serviço público. Mas, em breve, isso será pautado pelos donos do lucro no País, que também continuarão avançando sobre todos os demais fundamentos de proteção coletiva previstos na CF. O futuro nunca nos foi tão sombrio...
Não há capitalismo bom, é fato. A desigualdade e exploração estão na base do sistema econômico. Entretanto, sociedades avançadas e desenvolvidas conseguiram conciliar a sanha pelo lucro com robustos sistemas de amparo social e redistribuição de renda, oferecendo níveis razoáveis de qualidade de vida às suas populações. Com a terceirização adotada no Brasil, as empresas, a partir de agora, serão apenas unidades gestoras do lucro (mais até do que da produção), escapando ao horizonte da prática empresarial, de uma vez por todas, quaisquer laços sociais ou valores de outra natureza que não seja o dos proventos financeiros.
Esse cenário vai adoecer ainda mais profundamente uma sociedade já tão desigual quanto a brasileira. A decisão do STF, mais do que apreciar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, afirma em alto e bom som: o único regulador para qualquer projeto de sociedade que se queira no País será única e exclusivamente o lucro.
Por ora, a terceirização das chamadas "atividades-fim" não atinge o serviço público. Mas, em breve, isso será pautado pelos donos do lucro no País, que também continuarão avançando sobre todos os demais fundamentos de proteção coletiva previstos na CF. O futuro nunca nos foi tão sombrio...
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